De um lado, a revendedora de hospedagem BR Webs, proprietária e usufruidora do domínio www.BrWebs.com.br, ora denominada CONTRATADA, e de outro
lado o CONTRATANTE, têm entre si justo e contratado a prestação do serviço de
hospedagem de páginas Web, utilizando os servidores CENTERSERVER.NET, para
armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço:
FICA VEDADO AO CONTRATANTE:
(a penalidade para as infrações das condições abaixo podem
resultar em suspensão ou término do servidor, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES
PAGOS)
a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou
material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, brasileiras ou
norte-americanas;
b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com
direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3,
MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de
senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios,
alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou
outro estatuto legal;
c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades
ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou
indivíduo;
d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que
explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de
conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não
se limitando a isso, pornografia, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material
relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e
propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo
desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua
violação desta medida;
g) disponibilizar as caixas postais fornecidas pela
CONTRATADA, para utilização livre por parte da comunidade Web. A CONTRATADA
disponibiliza o Webmail para que o usuário possa verificar os seus e-mails
quando estiver ausente de sua casa ou escritório. A CONTRATADA oferece contas de
e-mails para uso exclusivo do usuário ou de sua empresa. Não é permitida a
disponibilização dessas caixas postais para a comunidade Web na forma de
serviços gratuitos ou pagos de Webmail. Este princípio também se aplica a todos
os outros recursos disponibilizados, que são exclusivos da conta do usuário.
(Esta política não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);
h) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem
solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor de nossa rede. Nossos
servidores são monitorados 24 horas por dia quanto a utilização de SMTP. Para
entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não
solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 5 endereços de
uma só vez;
i) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem
solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo
à nossa, com a intenção de promover qualquer domínio hospedado em nossos
servidores, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado em nossos
servidores ;
j) uns dos domínios sob responsabilidade do contratante enviar
mais de 1.000 e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados,
como, por exemplo, newsletters. Se uns dos domínios sob responsabilidade do
CONTRATANTE enviar mais de 1.000 e-mails por dia (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a
conta será encerrada por Abuso de Rede. (Esta política não se aplica a clientes
de Servidores Dedicados);
k) tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores.
Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;
l) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de
tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar
qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o
usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta
encerrada por Abuso do Servidor. (Esta política não se aplica a clientes de
Servidores Dedicados);
m) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão,
prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de
sistema. Nestes caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO zelando pelo bom
funcionamento e evitando queda do servidor do contratante. (Esta política não se
aplica a clientes de Servidores Dedicados);
n) armazenar, no espaço disponibilizado, conteúdo que de
qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor.
Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS,
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO. (Esta política não se aplica a
clientes de Servidores Dedicados);
o) sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume
excessivo ou anormal de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira, vir a
prejudicar o funcionamento do servidor. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA
SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU
NOTIFICAÇÃO. (Esta política não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);
p) O prejuízo ao funcionamento do servidor refere-se às
especificações técnicas do servidor da CONTRATADA, cabendo única e
exclusivamente a esta a identificação da ocorrência de qualquer evento que possa
ocasionar risco ao funcionamento do mesmo de modo a permitir ação imediata que
impeça a consumação do prejuízo de funcionamento;
q) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da
conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
r) contratar os serviços sem ser maior de 18 anos de idade
(não valido para Pessoas Jurídicas);
s) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os
sites alheios, a partir de um servidor de nossa rede . Neste caso, ocorrerá o
IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE
DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
t) utilização indevida de contas de outros clientes da
CONTRATADA;
u) não cumprir com veracidade qualquer proposta, oferta ou
promessa disponível no site do CONTRATANTE;
v) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a
CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos
divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade
nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;
x) fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de
solitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;
y) os revendedores da CONTRATADA somente poderão aceitar
clientes que cumpram rigorosamente todos os termos do presente contrato, sendo o
revendedor responsável por fazer cumprir essas cláusulas pelos seus clientes,
sob pena de receber ele as punições previstas, constatada a negligência ou má-fé
do revendedor. Qualquer conta de cliente de um revendedor, que não cumprir todos
os termos do presente contrato será encerrada pela CONTRATADA, sendo o
revendedor notificado da razão. A CONTRATADA oferece recursos ilimitados
(e-mails, bancos de dados, subdomínios, etc.) para o CONTRATANTE, dando-lhe
liberdade para administrar estes recursos. Todos os servidores tem recursos
limitados e devem ser utilizados com critério. O CONTRATANTE será notificado em
caso de disponibilização de recursos em excesso e terá um prazo de 48 horas para
adequar os recursos a níveis aceitáveis. A CONTRATADA não irá tolerar nenhum
tipo de abuso por parte de nenhum cliente de um revendedor. Todas as contas de
hospedagem que utilizarem recursos além do aceitável serão suspensas, e
deletadas na segunda ocorrência. Se o revendedor persistir em disponibilizar
recursos ilimitados ou acima do aceitável a seus clientes, mesmo após ser
notificado, será lhe dado 72 horas para retirar todas as suas contas de nossos
servidores, sendo o seu contrato encerrado, sem direito a nenhum reembolso de
valores pagos. O CONTRATANTE deve ter por base os recursos oferecidos nas contas
de hospedagem da CONTRATADA e os recursos oferecidos por outros bons provedores
de hospedagem reconhecidos no mercado, ao criarem os seus pacotes de hospedagem;
w) clientes de SERVIDORES DEDICADOS somente poderão aceitar
clientes que cumpram rigorosamente todos os termos do presente contrato, sendo o
locatário do servidor responsável pelas ações de seus clientes. Quando uma conta
de cliente de Servidor Dedicado não cumprir todos os termos do presente
contrato, o locatário do servidor será notificado, e terá 24 horas para
suspender ou encerrar a conta de seu cliente, dependendo da gravidade do fato.
Caso o cliente de Servidor Dedicado não tome a medida solicitada contra seu
cliente após ser notificado, o servidor inteiro será suspenso por 24 horas
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
a) Prestar o serviço objeto do presente;
b) zelar pela eficiência e efetividade da rede, adotando junto
a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao
funcionamento da mesma;
c) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de
informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de
e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluido na presente prestação de
serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de
scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de
desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page,
Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas à
prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas
solicitações de alterações personalizadas no software de comércio eletrônico
disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro
programa disponibilizado em nossos pacotes. Clientes de SERVIDORES DEDICADOS
poderão solicitar suporte técnico em caráter especial, (como instalação de
módulos, scripts e programas), pagando uma taxa de R$ 50,00 por hora técnica;
d) o suporte técnico será prestado via Help Desk, chat e
telefone em horario comercial, o suporte 24 horas não se dara via chat;
e) em casos de urgência relativos aos "servidores", "sites" ou
"e-mails" instalados e já em atividade, cujo funcionamento seja interrompido
(saiam do ar), será prestado suporte por meio de todos os sistemas do item
acima;
f) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência
sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que
demandem mais de 2 (duas) horas de duração e que possa causar prejuízo à
operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido
aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede e aquele
determinado por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra
vulnerabilidades detectadas assim que estas ocorram. As manutenções a serem
informadas são única e exclusivamente aquelas que interfiram com a
operacionalidade dos sites hospedados, ficando dispensadas informações prévias
sobre interrupções por motivos técnicos imprevistos e de serviços acessórios que
não impliquem em prejuízo para a operacionalidade dos sites hospedados. A
interrupção que cause prejuízo à operacionalidade dos sites hospedados e
necessária para a manutenção do sistema, será realizada, preferencialmente, num
período não superior a 2 (duas) horas, entre as 24:00 e as 6:00 horas (horário
de Brasília). As interrupções para manutenção na prestação dos serviços
acessórios como, exemplificativamente, serviço de estatísticas (Analog e
Webalizer) ou Webmail, que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade do
site em si, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades
detectadas, não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias
corridos;
g) informar ao CONTRATANTE sobre eventual prejuízo causado ao
servidor por seus programas e/ou conteúdo armazenado (não se aplica a clientes
de servidores dedicados);
i) Excluem-se da garantia de tempo uptime as interrupções
necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, interrupção dos serviços
causados por negligência das empresas envolvidas no processo de conexão à
internet, falha de linha de comunicação de acesso de responsabilidade da Verizon™
& Commonwealth Telephone (CTSI), Sprint™, MCI/Worldcom™, Qwest™, Cogent™, AT&T™,
Verio, EMBRATEL ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso
do usuário, má-confecção das páginas, erros do CONTRATANTE (principalmente em
Servidores Dedicados), furto ou destruição por algum acesso não autorizado e
situações imprevistas como guerras, terremotos, tufões, e outros casos
fortuitos;
j) Manter absoluto sigilo sobre a relação comercial da
CONTRATADA com o CONTRATANTE, a fim de manter a independência do CONTRATANTE
junto a seus clientes.
SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:
a) todas as contas de hospedagem e de revenda serão ativadas
apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial. O
primeiro pagamento poderá ser realizado através de cartão de crédito (abertura
da conta em tempo real), debito bancário ou boleto bancário (abertura da conta
em até 2 horas após a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento). Os
pagamentos seguintes serão realizados através do meio inicialmente escolhido
pelo CONTRATANTE, cartão de crédito, débito ou boleto bancário;
b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de
dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todos os
termos do presente contrato;
c) não é permitida a alteração do plano inicialmente
contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do contrato;
d) após 30 dias da assinatura do contrato, a CONTRATADA não
cobrará nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o
CONTRATANTE solicitar (exceto Servidores Dedicados), contudo, a próxima cobrança
será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado;
e) o prazo de entrega de um Servidor Dedicado é de até 6 horas
após comprovação do pagamento inicial(em horário comercial, em finais de semana
e fora do horário comercial o prazo pode leva de 6 a 24horas);
f) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE
serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento
inicial através de FAX ou e-mail.
POLITICAS DE PAGAMENTO:
a) os pagamentos deverão ser efetuados pelo
CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento, tendo como base a data de
solicitação da conta de hospedagem (não programar-se com base na data do boleto
Pagseguro);
b) o não cumprimento do disposto acima até a data do
vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o
CONTRATANTE à uma multa de 2% sobre o valor devido. Na ocorrência de devolução
de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos
encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por esta;
c) após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos
serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os
encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à
conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o
CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do
pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento). Alerta-se que não
só a conta principal, como também todas as contas de seus clientes ficarão
suspensas por este período;
d) após 15 dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá
deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas
na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE. Para a
reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando
nova taxa de setup. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas
contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluidos por inadimplência
ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso
antes de proceder a apreciação da nova solicitação
SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:
a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela
CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar
sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a
qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova senha,
exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser
trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE,
não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;
b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva
responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma
responsabilidade pelo seu uso indevido.
PRAZO DO CONTRATO, VALORES E CANCELAMENTO:
a) o prazo deste contrato é por tempo indeterminado, a contar
da data de assinatura pelo CONTRATANTE;
b) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por
escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e ticket
de atendimento aberto pelo mesmo login utilizado no momento da abertura ou
através dos telefones de contato, a qualquer momento, sem penalidade, desde que as
mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá
ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da próxima
mensalidade;
c) no caso de cancelamento de conta antes de findo o primeiro
mês de vigência do contrato, será devolvida a quantia referente à mensalidade
paga pelo CONTRATANTE no caso de planos compartilhadas, não sendo devolvida a
taxa de setup, mensalidade de planos dedicados com acesso root/administrador e
serviços adicionais;
d) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de
seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de
antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços
adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.
SOBRE BACKUPS E RESTAURAÇÕES
A BR Webs fará backups completos semanais, e backups de dados
novos/alterados serão realizados todas as noites. Nenhuma garantia é concedida
sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups. Backups são feitos
com o único propósito de restauração dos servidores, caso algum dano físico
ocorra no HD principal de uma máquina. É de responsabilidade do CONTRATANTE
manter cópias locais de seus arquivos. Se houver perda de dados devido a erro
por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar
nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta
do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo
backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 50,00.
DISPOSIÇÕES FINAIS:
a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer
procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;
b) caso seja introduzida alguma alteração nas cláusulas e
condições do presente contrato, as cláusulas e condições alteradas passarão a
reger o contrato ora celebrado de pleno direito, após 30 (TRINTA) dias da data
da alteração;
c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a
CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que
estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do
CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 15
dias por falta de pagamento;
d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a
CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que
estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes da
CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente
constituídas ou ordem judicial;
e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos
de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a
CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal, incluindo-se as perdas e danos
requeridas por terceiros;
f) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do
CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for
constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso
aceitáveis;
g) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais
devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à
CONTRATADA;
h) A tolerância e flexibilidade da BR Webs a qualquer falta ou
descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato não revoga o inteiro
teor do contrato. |
